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O Direito das Águas Subterrâneas no Brasil, no Mercosul e na União Europeia

Um estudo comparado

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Disponível: Em estoque

R$31,25

Descrição Rápida

Este livro almeja explorar, comparitivamente, os sistemas de gestão de recursos hídricos brasileiro, mercosulista e da União Europeia.

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Detalhes

A água encontra-se em escassez. Sua maior disponibilidade é subterrânea. Em decorrência da sua transfronteiricidade, fez-se necessário o aperfeiçoamento dos sistemas de gerenciamento hídrico, de forma integrada, pelos países envolvidos. Assim, com a edição da Directiva Quadro da Água pela União Europeia e com a ratificação do Tratado sobre a Gestão do Aquifero Guarani pelo Mercosul, delimitaram-se novos paradigmas gerenciais: o supranacional e o intergovernamental.

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Título O Direito das Águas Subterrâneas no Brasil, no Mercosul e na União Europeia
Subtítulo Um estudo comparado
Autor(es) Thaís Dalla Corte e Janaína Rigo Santin
Editora/Selo Editora UFSM
Assunto Principal Recursos hídricos, Águas subterrâneas, Gestão ambiental, Direito ambiental, Brasil, Mercosul, União Europeia
Assunto Secundário Não
Origem do Livro (Nacional/Importado) Nacional
Coleção Não
Número de Páginas 218 Pág.
Número da Edição
Ano da Edição 2013
ISBN 9788573911930
Código de Barras 9788573911930
Faixa Etária Graduação, pós graduação e outros.
Idioma Português
Número do Volume ou Tomo Único.
Classificação Fiscal (ncm) 49019900

Apresentação

Introdução

1 A água no Mundo: uma Análise de sua Sustentabilidade

1.1 A criste da água e a sociedade de risco: aspectos socioambientais dos recursos hídricos

1.2 O Brasil e as águias subterrâneas: panorama geral

1.3 Portugual e Espanha: análise das águas subterrâneas

2 O Direito de Águas Subterrâneas no Brasil: a Gestão Nacional dos Recursos Hídricos e a Constituição Federal de 1988

2.1 Princípios constitucionais e infralegais informadores da gestão das águas subterrâneas

2.2 A gestão brasileira e a mercosulista das águas subterrâneas: os sistemas de gerenciamento nacional e intergovernamental hídrico

2.3 O Brasil e a gestão intragovernamental das águas subterrâneas do Sistema Guarani em âmbito mercosulista

3 Portugal e Espanha: a Gestão Supranacional das Águas Subterrâneas em Nível de União Europeia com Ênfase na Directiva Quadro da Água

3.1 A configuração supranacional da União Europeia e as directivas

3.2 A hidrodiplomacia de Portugal e Espanha: a gestão transnacional das águas a partir da Directiva Quadro da Água e da Convenção de Albufeira

4 Um Estudo de Direito Comparado dos Sistemas de Gerenciamento de Recursos Hídricos Subterrâneos Nacional, Intergovernamental e Supranacional

4.1 A gestão nacional dos recursos hídricos no Brasil e a gestão intergovernamental das águas do Aquífero Guarani em âmbito mercosulista

4.2 A gestão intergovernamental das águas do Aquífero Guarani em âmbito mercosulista e o gerenciamento supranacional dos recursos hídricos propugnado pela União Europeia

4.3 As relações entre a gestão nacional brasileira, intergovernamental mercosulista e supranacional da União Europeia

Conclusão

Referências