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O Mercosul e as Águas

A harmonização, via Mercosul, das normas de proteção às águas transfronteiriças do Brasil e Argentina

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Disponível: Em estoque

R$17,00

Descrição Rápida

O autor aborda, com propriedade, um tema que diz respeito à sobrevivência da espécie humana no planeta, mostra a visão de sistema que deve estar presente quando se analisa um recurso natural.

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Neste livro, há a tentativa de harmonizar o recurso água dentro do contexto Mercosul, uma vez que o ciclo das águas não está subordinado à bandeira, ao ideal ou à divisão geopolítica.

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Título O Mercosul e as Águas
Subtítulo A harmonização, via Mercosul, das normas de proteção às águas transfronteiriças do Brasil e Argentina
Autor(es) João Hélio Ferreira Pes
Editora/Selo Editora UFSM, Editora Urcamp
Assunto Principal Direito ambiental, Direito ambiental - Mercosul, Direito da Integração - Mercosul
Assunto Secundário Não
Origem do Livro (Nacional/Importado) Nacional
Coleção Não
Número de Páginas 107 Pág.
Número da Edição
Ano da Edição 2005
ISBN 8573910631
Código de Barras 9788573910636
Faixa Etária Graduação, pós graduação e outros
Idioma Português
Número do Volume ou Tomo Único
Classificação Fiscal (ncm) 49019900

Prefácio

Introdução


1  Águas: importância e conceitos

1.1 A importância das águas

1.2 Água: bem ambiental de uso comum

1.3 Águas transfronteiriças

1.3.1 Algumas considerações

1.3.2 Águas superficiais

1.3.3 Águas subterrâneas

 

2  Aspectos constitucionais da proteção ao meio ambiente e às águas

2.1 A proteção ambiental e as águas na Constituição do Brasil

2.1.1 O meio ambiente na Constituição brasileira

2.1.2 Breve histórico das águas nas constituições brasileiras

2.1.3 A dominialidade das águas na Constituição de 1988

2.1.4 Competências e outras normas constitucionais sobre águas

2.2 A proteção ambiental e as águas na Constituição da Argentina

2.2.1 O meio ambiente na Constituição argentina

2.2.2 As águas na Constituição argentina

 

3  As normas jurídicas infraconstitucionais de tutela às águas

3.1 As águas na legislação brasileira

3.1.1 A proteção às águas no Brasil

3.1.2 Código de águas

3.1.3 Lei da política nacional de recursos hídricos

3.1.4 Outras normas de proteção às águas

3.2 As águas na legislação argentina

3.2.1 A legislação nacional sobre águas

3.2.2 As leis que ratificam acordos e tratados internacionais

3.2.3 Normas que regulam a contaminação hídrica

3.2.4 Outras normas e resoluções sobre águas

 

4  É possível uma harmonização, via mercosul, das normas de proteção às águas transfronteiriças?

4.1 A proteção às águas no Direito Internacional e Comunitário

4.1.1 O direito ambiental internacional e as águas

4.1.2 A experiência comunitária européia na proteção às águas

4.2 O Mercosul e a proteção às águas

4.2.1 O Mercosul e a proteção jurídica ambiental

4.2.2 O Mercosul e as águas transfronteiriças

4.2.3 O Mercosul e o processo de harmonização na proteção às águas

 

Considerações finais

Bibliografia