O Mercosul e as Águas

Prefácio

Introdução

1  Águas: importância e conceitos

1.1 A importância das águas

1.2 Água: bem ambiental de uso comum

1.3 Águas transfronteiriças

1.3.1 Algumas considerações

1.3.2 Águas superficiais

1.3.3 Águas subterrâneas

2  Aspectos constitucionais da proteção ao meio ambiente e às águas

2.1 A proteção ambiental e as águas na Constituição do Brasil

2.1.1 O meio ambiente na Constituição brasileira

2.1.2 Breve histórico das águas nas constituições brasileiras

2.1.3 A dominialidade das águas na Constituição de 1988

2.1.4 Competências e outras normas constitucionais sobre águas

2.2 A proteção ambiental e as águas na Constituição da Argentina

2.2.1 O meio ambiente na Constituição argentina

2.2.2 As águas na Constituição argentina

3  As normas jurídicas infraconstitucionais de tutela às águas

3.1 As águas na legislação brasileira

3.1.1 A proteção às águas no Brasil

3.1.2 Código de águas

3.1.3 Lei da política nacional de recursos hídricos

3.1.4 Outras normas de proteção às águas

3.2 As águas na legislação argentina

3.2.1 A legislação nacional sobre águas

3.2.2 As leis que ratificam acordos e tratados internacionais

3.2.3 Normas que regulam a contaminação hídrica

3.2.4 Outras normas e resoluções sobre águas

4  É possível uma harmonização, via mercosul, das normas de proteção às águas transfronteiriças?

4.1 A proteção às águas no Direito Internacional e Comunitário

4.1.1 O direito ambiental internacional e as águas

4.1.2 A experiência comunitária européia na proteção às águas

4.2 O Mercosul e a proteção às águas

4.2.1 O Mercosul e a proteção jurídica ambiental

4.2.2 O Mercosul e as águas transfronteiriças

4.2.3 O Mercosul e o processo de harmonização na proteção às águas

Considerações finais

Bibliografia