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O Direito das Águas Subterrâneas no Brasil, no Mercosul e na União Europeia

Este livro almeja explorar, comparitivamente, os sistemas de gestão de recursos hídricos brasileiro, mercosulista e da União Europeia.
Livro Impresso
R$31,25
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Descrição
A água encontra-se em escassez. Sua maior disponibilidade é subterrânea. Em decorrência da sua transfronteiricidade, fez-se necessário o aperfeiçoamento dos sistemas de gerenciamento hídrico, de forma integrada, pelos países envolvidos. Assim, com a edição da Directiva Quadro da Água pela União Europeia e com a ratificação do Tratado sobre a Gestão do Aquifero Guarani pelo Mercosul, delimitaram-se novos paradigmas gerenciais: o supranacional e o intergovernamental.
Informação Adicional
Título O Direito das Águas Subterrâneas no Brasil, no Mercosul e na União Europeia
Subtítulo Um estudo comparado
Autor(es) Thaís Dalla Corte e Janaína Rigo Santin
Editora/Selo Editora UFSM
Assunto Principal Recursos hídricos, Águas subterrâneas, Gestão ambiental, Direito ambiental, Brasil, Mercosul, União Europeia
Assunto Secundário Não
Origem do Livro Nacional
Coleção Não
Número de Páginas 218 Pág.
Número da Edição
Ano da Edição 2013
ISBN 9788573911930
Código de Barras 9788573911930
Faixa Etária Graduação, Pós-Graduação e outros.
Idioma Português
Número do Volume ou Tomo Único.
Classificação Fiscal (NCM) 49019900
Sumário

Apresentação

Introdução

1 A água no Mundo: uma Análise de sua Sustentabilidade

1.1 A criste da água e a sociedade de risco: aspectos socioambientais dos recursos hídricos

1.2 O Brasil e as águias subterrâneas: panorama geral

1.3 Portugual e Espanha: análise das águas subterrâneas

2 O Direito de Águas Subterrâneas no Brasil: a Gestão Nacional dos Recursos Hídricos e a Constituição Federal de 1988

2.1 Princípios constitucionais e infralegais informadores da gestão das águas subterrâneas

2.2 A gestão brasileira e a mercosulista das águas subterrâneas: os sistemas de gerenciamento nacional e intergovernamental hídrico

2.3 O Brasil e a gestão intragovernamental das águas subterrâneas do Sistema Guarani em âmbito mercosulista

3 Portugal e Espanha: a Gestão Supranacional das Águas Subterrâneas em Nível de União Europeia com Ênfase na Directiva Quadro da Água

3.1 A configuração supranacional da União Europeia e as directivas

3.2 A hidrodiplomacia de Portugal e Espanha: a gestão transnacional das águas a partir da Directiva Quadro da Água e da Convenção de Albufeira

4 Um Estudo de Direito Comparado dos Sistemas de Gerenciamento de Recursos Hídricos Subterrâneos Nacional, Intergovernamental e Supranacional

4.1 A gestão nacional dos recursos hídricos no Brasil e a gestão intergovernamental das águas do Aquífero Guarani em âmbito mercosulista

4.2 A gestão intergovernamental das águas do Aquífero Guarani em âmbito mercosulista e o gerenciamento supranacional dos recursos hídricos propugnado pela União Europeia

4.3 As relações entre a gestão nacional brasileira, intergovernamental mercosulista e supranacional da União Europeia

Conclusão

Referências

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